O programa de governo será oficialmente apresentado nos próximos dias. O rascunho está na internet sob a forma de programa eleitoral, uma base para as novas diretrizes.
No capítulo “Imigração regulada com integração humanista”, o governo liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro promete:
“Agilização dos processos relacionados com registros, vistos e autorizações de residência”, revela a estratégia da Aliança Democrática (AD), coligação de centro-direita no governo.
O governo promete agilizar, mas encontrará dificuldades para reparar o atraso do Estado, que jogou milhares de brasileiros em um limbo.
Há cerca de 347 mil pendências, a maioria de brasileiros afetados pela complicada transformação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
— Considerando que a AD assume o governo com todos os problemas de transição para AIMA acontecendo, não vejo como falar em agilizar se a casa ainda não está arrumada — resumiu a socióloga Thaís França, da Universidade de Lisboa.
No documento de transição com 50 páginas que o último governo divulgou, não há sequer uma linha sobre imigração entre os projetos em andamento e considerados mais relevantes.
O Executivo do ex-primeiro-ministro António Costa criou políticas favoráveis à imigração. Mas nos últimos anos foi incapaz de resolver os muitos gargalos das pendências.
A solução paliativa foi estender por decreto paliativo desde 2020 as validades das autorizações. O último decreto vencerá em junho.
Já as pistas que o novo governo dá são vagas. Fala em reforçar a ligação entre Segurança, órgãos do governo e a AIMA.
Garante a “existência de atendimento físico de proximidade e um portal”, além da “criação de uma linha telefônica de intérpretes”.
São medidas de comunicação e atendimento que, em menor ou maior dimensão, já existem, mas não conseguem responder à demanda com eficiência.
A julgar pelas palavras sobre imigração qualificada e “não escancarada” em seu discurso de posse, quando repetiu ideias que estão no programa da AD, Montenegro poderá seguir fiel ao roteiro de campanha.
Resolverá um problema crônico se apresentar e cumprir uma proposta concreta, capaz de ser desenvolvida em curto prazo, porque quem precisa de documentos para trabalhar tem urgência.
Do contrário, o governo verá acumular cada vez mais os processos de brasileiros e demais imigrantes que contribuíram para a arrecadação recorde da Previdência, mas têm direitos limitados.