Em declarações à Lusa, após a assinatura do protocolo, a bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, explicou que o acordo vai permitir recuperar o “atraso de anos e dar uma resposta plena e cabal aos cidadãos imigrantes e cidadãos migrantes que querem ver regularizada a situação”.
“O trabalho dos advogados e das advogadas deste país vai ser fundamental para ajudar a AIMA a conseguir resolver todas as pendências que existem e que são objeto de constantes reclamações por parte dos cidadãos e das cidadãs migrantes que pretendem regularizar a sua situação em Portugal e que não tem sido possível dar resposta”, afirmou a bastonária.
Neste caso, o que “nós pretendemos aqui fazer é colocar à disposição da AIMA o saber e o conhecimento jurídico de todos os advogados neste tipo de processos e, portanto, ajudar a instruir os processos de concessão e renovação de permanência em território nacional, autorizações de residência, renovações de autorização de residência, afastamento de território nacional, concessão e renovação da autorização de residência para atividade de investimento”, entre outras matérias.
Em contrapartida, a AIMA irá assumir a “prestação de um pagamento” aos advogados, por um “serviço altamente qualificado e com um teor técnico bastante avançado”, explicou Fernanda de Almeida Pinheiro.
Será aberto um concurso público e os advogados, advogados estagiários e solicitadores poderão concorrer a uma bolsa de profissionais, disponível para responder aos pedidos da AIMA, de modo a ultrapassar os atrasos de anos destes processos, nomeadamente as manifestações de interesse, referentes a pessoas que chegaram com vistos de turista e começaram a trabalhar em Portugal.