Há imigrantes que estão a ser eliminados das lista de utentes nos Centros de Saúde, outros estão a ser impedidos de contactarem entidades bancárias porque a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)está sem capacidade para renovar os títulos de residência. No entanto, tendo conhecimento deste constrangimento, o Governo cessante emitiu um despacho a prorrogar a validade dos documentos até 30 de julho. Mas, já várias entidades tomaram decisões revelando desconhecer a existência daquele diploma.
O advogado Bruno Gutman, especialista em Direito das Migrações, de origem brasileira, mas com nacionalidade portuguesa, conta a dificuldade que teve em renovar o título de residência das filhas e da mulher. “Já estava a receber telefonemas do Centro de Saúde a dar conta da expiração da autorização de residência”, contou ao NOVO, lamentando não ter ainda conseguido a renovação para a sogra que já conta 86 anos. O advogado considera estranho que entidades oficiais ignorem aquela norma governamental.
Conhecedor da realidade dos imigrantes em Portugal, Bruno Gutman diz não entender que a AIMA possua apenas um número de telefone para atender situações que são diferentes. Por exemplo, usam os mesmo número os que chegam a Portugal de forma irregular; os que chegam já com visto de residência, e os que têm cá familiares nacionalizados. “São situações diferentes que deveriam ter tratamento também diferenciado”, defendeu, em declarações a NOVO. Um primeiro passo que considera importante ser dado, com urgência, seria a total digitalização dos processos, para que possam ser tramitados via net. “Se uma pessoa chega a Portugal já com um visto devidamente tratado num consulado não se entende que seja necessário apresentar-se pessoalmente na AIMA com papéis preenchidos com a caneta. Estamos a duplicar os procedimentos”, defendeu. É também de opinião que quem tenha familiares em Portugal, nacionalizados, deveria apenas comunicar a presença à autarquia, tal como acontece com os cidadãos da União Europeia.
Neste momento, alerta Bruno Gutman, Portugal está a “tratar mal os imigrantes”.